Plano de Reabilitação
PLANO DE REABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO
Como resultado de um acordo firmado entre as três esferas de governo (União, Estado e Município), e de um convênio com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), foi proposta a elaboração de um Plano de Reabilitação para o Centro Antigo de Salvador com o objetivo de preservar e valorizar o patrimônio cultural, impulsionar as atividades econômicas e culturais da região e propiciar condições de sustentabilidade para o Centro Antigo de Salvador.
O seu principal desafio é implantar uma estrutura de governança, com um fundo financeiro e um plano de investimentos para atender às necessidades de quem mora, trabalha, visita e freqüenta o Centro Antigo da cidade.
* ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO DE REABILITAÇÃO
A área de intervenção do Plano de Reabilitação é o Centro Antigo de Salvador, que possui 7km² e 80 mil moradores¹. A região envolve, em sua extensão territorial, o Centro Histórico – área tombada pelo IPHAN e reconhecida pela Unesco com patrimônio da humanidade – que, por sua vez, integra o Pelourinho, coração do Centro Antigo da cidade.
¹ (Censo IBGE 2000)
* ESCRITÓRIO DE REFERÊNCIA
Criado pelo Governo do Estado da Bahia, em 2007, através de um decreto, o Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador é uma unidade gerencial e operacional da Secretaria de Cultura do Estado.
Sua missão é construir um Plano de Reabilitação Integrado e Participativo que envolva os aspectos social, urbanístico, ambiental, cultural e econômico, de forma a promover a sustentabilidade do Centro Antigo e beneficiar moradores, trabalhadores e visitantes. Como articulador das atividades públicas e privadas, também atua na captação de recursos para viabilizar projetos e ações para a requalificação do Centro Antigo. Para isso, vem trabalhando com base na transparência da comunicação, prestando atendimento a todos que visitam a instituição e se interessam pelos projetos que estão sendo desenvolvidos.
Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador
Rua Gregório de Matos, 41 – Pelourinho
+55 71 3116 663
* CÂMARAS TEMÁTICAS
Um destaque da elaboração do Plano de Reabilitação é a participação conjunta das instâncias governamentais, em todos os níveis, e da sociedade civil, através de Câmaras Temáticas, que por meio do diálogo, debates e apresentação de propostas vem se apropriando dos temas relacionados ao Centro Antigo e fortalecendo a relação de pertencimento com a área.
Nessas Câmaras, os atores locais se reúnem para avaliar o andamento das ações desenvolvidas pelo Escritório de Referência e apresentar novas propostas nas etapas de construção do Plano. Os trabalhos dos participantes são conduzidos pelo especialista em revitalização de Centros Históricos, Léo Orellana, que aplica a metodologia SIRCHAL (Sítio Internacional para a Revitalização de Centros Históricos na América Latina e Caribe), desenvolvida por ele. O conteúdo, na íntegra, do material produzido pelos participantes em todos os encontros está disponível no endereço: http://centroantigo.blogspot.com
* ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO
A discussão, a elaboração e a consolidação do Plano de Reabilitação do Centro Antigo vêm sendo efetuadas a partir de três níveis de ação: o estratégico, o operacional e o participativo. O primeiro, responsável pela elaboração de diretrizes e pela deliberação das ações, conta com um Grupo Executivo composto por representantes do poder público, nas esferas federal, estadual e municipal, e da sociedade civil. O nível operacional, que compreende a gestão a articulação de parceiros e a execução das ações, está sob a responsabilidade do Escritório de Referência. E o nível participativo conta com quatro câmaras temáticas, responsáveis pela articulação e avaliação das propostas efetuadas.
* ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO
O processo de construção do Plano de Reabilitação está dividido em três etapas. A primeira, denominada ações prioritárias, envolve projetos de revisão da iluminação pública e de monumentos, reforço na segurança, melhoria da limpeza pública, transparência na comunicação e eficácia nas articulações institucionais. Na segunda – fase de diagnósticos e análises – foram desenvolvidos estudos nas dimensões econômica, social, urbanística/ambiental e institucional. Já a terceira etapa é a definição das proposições e estratégias para o Plano e a implantação de um sistema de governança, com um fundo financeiro e um plano de investimentos para o Centro Antigo.
